ANALISTA JURÍDICO

Descrição sumária: Responsável pela execução das atividades relacionada a área jurídica. Responsável pela emissão de pareceres jurídicos, elaboração de petições judiciais, acompanhamento de ações judiciais, defesas e respostas técnicas à órgãos públicos e privados. Desempenha assessoria consultiva e regulatória, com orientação do superior imediato, para todas as áreas da Unimed Centro Rondônia.

Conhecimentos técnicos e específicos:

1. Microinformática: Word, Excel e PowerPoint (básico);
2. Conhecimento nas diferentes áreas do Direito (trabalhista, fiscal, tributária, cível e empresarial);
3. Lei 9.656/98 – Regulamentação dos Planos de Saúde (ANS);
4. Lei 5.764/71 – Lei do Cooperativismo;
5. Conhecimento em diversas áreas de atividade da empresa;
6. Conhecimento das normas e diretrizes da Agência Nacional de Saúde - ANS;
7. Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.

Grau de escolaridade: Superior completo

Certificação profissional: Direito

Registro profissional: OAB Ativo.

Principais responsabilidades:

1. Realizar os indicadores da área, a fim de assegurar o atingimento dos objetivos organizacionais;
2. Realizar os processos da área para garantir se estão em conformidade com as normas, políticas, manuais e procedimentos internos;
3. Executar suas atividades de acordo com os riscos operacionais identificados e demais apontamentos da área, para que sejam mitigados, conforme relatório da área de controles internos;
4. Participar da execução dos projetos da área para que sejam desenvolvidos de acordo com os objetivos estratégicos e as diretrizes internas;
5. Estabelecer e manter relacionamentos com stakeholders internos e externos. Isso inclui clientes, fornecedores, parceiros de negócios e outras partes interessadas;
6. Realizar o mapeamento de processos com seus respectivos fluxos da área para que seja apresentado para o superior imediato;
7. Elaborar contratos e aditivos com a rede credenciada de prestadores (hospitais, cooperados e clínicas) e demais;
8. Realizar o atendimento interno às diversas áreas da cooperativa promovendo orientações e informativos jurídicos;
9. Elaborar impugnações, defesa e recurso aos processos administrativos de ressarcimento ao SUS da ANS;
10. Elaborar relatório dos processos administrativos de ressarcimento ao SUS para fins de provisão técnica;
11. Consultar diariamente o Portal da Operadora da ANS com fins de visualizar NIP e notificações pertinentes;
12. Consultar diariamente o Portal da Operadora - Aplicativo PERSUS para visualizar obrigações referentes ao SUS (impugnações, recursos, relatórios, pagamentos);
13. Consultar diariamente o Aplicativo PTA (ANS) para visualizar as obrigações pertinentes;
14. Acompanhar o índice de reclamação divulgado pela ANS;
15. Realizar suas atividades prezando pelo Relacionamento com Cliente aos cumprimentos de prazos e garantias de atendimento;
16. Utilizar o padrão de negativas de pedidos de autorização em consonância aos normativos da ANS;
17. Assessorar nas assembleias gerais da cooperativa, quando necessário;
18. Elaborar defesas e/ou justificativas técnicas junto ao PROCON, Ministério Público, Defensoria Pública, Repartições Públicas e demais Órgãos;
19. Revisar as normativas, políticas e procedimentos internos, conforme a legislação;
20. Prestar assessoria técnica interna em favor das diversas áreas da cooperativa;
21. Participar de audiências na qualidade de preposto, quando solicitado;
22. Elaborar o relatório de gestão com evidências necessárias para a tomada de decisão;
23. Inteirar-se sobre novos produtos e serviços disponibilizados pela cooperativa;
24. Trabalhar de maneira preventiva na solução de problemas e necessidades dos clientes;
25. Zelar pela organização dos documentos físicos e digitais da cooperativa;
26. Zelar pela conservação, manutenção, limpeza e bom funcionamento dos equipamentos do setor e ambiente;
27. Divulgar e participar de eventos e reuniões da cooperativa, bem como interagir em momentos de confraternização;
28. Zelar para que padrões de ética e de conduta profissional adequada façam parte da cultura organizacional;
29. Zelar pelo cumprimento dos normativos internos da cooperativa;
30. Seguir as orientações do manual do colaborador e demais políticas e diretrizes da área de gestão de pessoa;

Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato.