ANALISTA JURÍDICO JR

Descrição sumária: Responsável pela execução das atividades relacionada a área jurídica. Responsável pela emissão de pareceres jurídicos, elaboração de petições judiciais, acompanhamento de ações judiciais, defesas e respostas técnicas à órgãos públicos e privados. Desempenha assessoria consultiva e regulatória, com orientação do superior imediato, para todas as áreas da Unimed Centro Rondônia.

Grau de escolaridade: Superior completo

Certificação profissional: Direito

Principais responsabilidades:

1.         Realizar os indicadores da área, a fim de assegurar o atingimento dos objetivos organizacionais;

2.       Realizar os processos da área para garantir se estão em conformidade com as normas, políticas, manuais e procedimentos internos;

3.       Executar suas atividades de acordo com os riscos operacionais identificados e demais apontamentos da área, para que sejam mitigados, conforme relatório da área de controles internos;

4.       Participar da execução dos projetos da área para que sejam desenvolvidos de acordo com os objetivos estratégicos e as diretrizes internas;

5.       Estabelecer e manter relacionamentos com stakeholders internos e externos. Isso inclui clientes, fornecedores, parceiros de negócios e outras partes interessadas;

6.       Realizar o mapeamento de processos com seus respectivos fluxos da área para que seja apresentado para o superior imediato;

7.       Elaborar contratos e aditivos com a rede credenciada de prestadores (hospitais, cooperados e clínicas) e demais;

8.       Realizar o atendimento interno às diversas áreas da cooperativa promovendo orientações e informativos jurídicos;

9.       Elaborar impugnações, defesa e recurso aos processos administrativos de ressarcimento ao SUS da ANS;

10.   Elaborar relatório dos processos administrativos de ressarcimento ao SUS para fins de provisão técnica;

11.   Consultar diariamente o Portal da Operadora da ANS com fins de visualizar NIP e notificações pertinentes;

12.   Consultar diariamente o Portal da Operadora - Aplicativo PERSUS para visualizar obrigações referentes ao SUS (impugnações, recursos, relatórios, pagamentos);

13.   Consultar diariamente o Aplicativo PTA (ANS) para visualizar as obrigações pertinentes;

14.   Acompanhar o índice de reclamação divulgado pela ANS;

1.       Realizar suas atividades prezando pelo Relacionamento com Cliente aos cumprimentos de prazos e garantias de atendimento;

2.       Utilizar o padrão de negativas de pedidos de autorização em consonância aos normativos da ANS;

3.       Assessorar nas assembleias gerais da cooperativa, quando necessário;

4.       Elaborar defesas e/ou justificativas técnicas junto ao PROCON, Ministério Público, Defensoria Pública, Repartições Públicas e demais Órgãos;

5.       Revisar as normativas, políticas e procedimentos internos, conforme a legislação;

6.       Prestar assessoria técnica interna em favor das diversas áreas da cooperativa;

7.       Participar de audiências na qualidade de preposto, quando solicitado;

8.       Elaborar o relatório de gestão com evidências necessárias para a tomada de decisão;

9.       Inteirar-se sobre novos produtos e serviços disponibilizados pela cooperativa;    

10.   Trabalhar de maneira preventiva na solução de problemas e necessidades dos clientes;

11.   Zelar pela organização dos documentos físicos e digitais da cooperativa;           

12.   Zelar pela conservação, manutenção, limpeza e bom funcionamento dos equipamentos do setor e ambiente;

13.   Divulgar e participar de eventos e reuniões da cooperativa, bem como interagir em momentos de confraternização;

14.   Zelar para que padrões de ética e de conduta profissional adequada façam parte da cultura organizacional;

15.   Zelar pelo cumprimento dos normativos internos da cooperativa;            

16.   Seguir as orientações do manual do colaborador e demais políticas e diretrizes da área de gestão de pessoa;

17.   Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato.

Conhecimentos técnicos e específicos:

1.  Microinformática: Word, Excel e PowerPoint (básico);
2. Conhecimento nas diferentes áreas do Direito (trabalhista, fiscal, tributária, cível e empresarial);
3. Lei 9.656/98 – Regulamentação dos Planos de Saúde (ANS);
4. Lei 5.764/71 – Lei do Cooperativismo;
5. Conhecimento em diversas áreas de atividade da empresa;
6. Conhecimento das normas e diretrizes da Agência Nacional de Saúde - ANS;

Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados