O Programa Aprendiz Legal é regulamentado pela Lei nº 10.087/2000 e é formalizado entre o jovem e a empresa por meio de um contrato de trabalho que pode durar até 2 anos. 

Enquanto a pessoa que é aprendiz exerce suas atividades na empresa, também é oferecido cursos profissionalizantes que complementam sua formação, para que haja um aprendizado teórico e prático mais aprofundado. 

A carga horária será de 4 horas diárias trabalhadas, para que não atrapalhe o andamento das atividades escolares.

O participante do projeto também deve estar matriculado e frequentando regularmente a escola, se ainda não for formado. 

De modo geral, o propósito do programa é beneficiar empresas e inserir pessoas que nunca trabalharam no mercado de trabalho.