MISSÃO: Por meio de orientação jurídica qualificada, assegurar o acesso à justiça das mulheres em situação de violência, contribuindo para a proteção, autonomia e rompimento da situação de violência.

RESPONSABILIDADES/ATRIBUIÇÕES:

· Realizar atendimento jurídico individual e em grupo, com base na Lei Maria da Penha e demais

legislações pertinentes;

· Elaborar documentos legais e realizar encaminhamentos para órgãos do sistema de justiça,

como Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia da Mulher, entre outros;

· Realizar juntamente com as mulheres o Boletim de Ocorrência eletrônico;

· Realizar estudo de caso com os serviços de referência;

· Elaborar relatórios dos atendimentos realizados, mantendo o prontuário da assistida atualizado;

· Auxiliar na elaboração do PIA em conjunto com a equipe técnica;

· Participar de reuniões com o CRAM e demais órgãos da rede socioassistencial, setorial e defesa

de direitos;

· Participar de reuniões técnicas e ações formativas, conforme demanda institucional;

· Realizar palestras na temática do serviço e da sua área de atuação;

· Elaborar relatórios e estatísticas de atendimento.

REQUISITOS/ESPECIFICAÇÕES:

•  Formação: Superior completo em Direito, com registro ativo no órgão de classe.
•  Conhecimento na área do direito de família e legislação voltadas à defesa da mulher (Lei Maria da Penha, medidas protetivas, entre outras).
•  Domínio do pacote office; · Boa comunicação oral e escrita; · Diferenciais: conhecimento em libras e experiência de atuação na área de Direitos Humanos.