Resumo da Função
Profissional responsável por prestar suporte jurídico consultivo operacional às áreas internas, atuando na gestão do ciclo de vida de contratos privados (B2B/B2C) e no apoio jurídico em processos licitatórios e na execução de contratos administrativos com o Poder Público (B2G).
3. Principais Responsabilidades e Atribuições
•    Contratos Privados:
o    Elaboração, revisão e negociação de minutas contratuais (prestação de serviços, fornecedores, NDAs, parcerias).
o    Gestão de prazos de vigência, notificações, reajustes e renovações no sistema de CLM da empresa.
•    Licitações e Contratos Públicos:
o    Análise de editais e termos de referência com foco na identificação de riscos e exigências formais.
o    Suporte no controle de documentação habilitatória e certidões (SICAF, CNDs, etc.).
o    Elaboração de impugnações, pedidos de esclarecimento, recursos e ofícios dirigidos a órgãos públicos.
o    Acompanhamento do reequilíbrio econômico-financeiro, repactuações e aditivos contratuais.
•    Atendimento Interno:
o    Suporte jurídico às áreas de Compras, Vendas, Operações e Financeiro.

4. Requisitos do Perfil
Obrigatórios:
•    Superior Completo em Direito com inscrição ativa na OAB.
•    Experiência prévia de 1 a 3 anos na área jurídica (incluindo vivência corporativa ou escritório).
•    Domínio da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e Teoria Geral dos Contratos.
•    Experiência com redação e revisão de minutas contratuais.
•    Pacote Office avançado (Word e Excel) ou Google Workspace.

Diferenciais:
•    Pós-graduação (concluída ou cursando) em Direito Administrativo, Licitações e Contratos, ou Direito Contratual/Empresarial.
•    Prática em portais de compras públicas (Compras.gov.br, Licitações-e, BEC) e softwares de gestão contratual/assinatura eletrônica (DocuSign, Clicksign, Projuris).